DAS COMISSÕES DE ÉTICA E DEFESA PROFISSIONAL

O que é ética?

Pode ser entendida como um mecanismo de regulação das relações sociais, que tem por objetivo garantir a coesão social e harmonizar os interesses individuais e coletivos.

Da-se o nome de ética profissional ao conjunto de normas morais que os indivíduos devem seguir ao exercer qualquer atividade profissional. Na sua definição genérica, a ética nem sempre se traduz em leis e outras normas formais, de cumprimento obrigatório. No entanto, a ética profissional costuma ser regida por códigos de conduta e estatutos específicos, criados pelos conselhos de representação de classe. Esses regulamentos, por vezes chamados de "códigos deontológicos" (tratado do Dever), padronizam o exercício da profissão, seus procedimentos e as condutas a serem seguidas. O objetivo é garantir a segurança dos profissionais, dos usuários do serviço e da própria sociedade. A aplicação dos códigos de ética costuma ser fiscalizada pelos próprios conselhos que os criaram, e os profissionais que desrespeitarem os princípios morais de sua categoria podem receber punições.

Seguem as regras contidas no regimento do estatuto da SBP, para a Comissão de Ética e Defesa Profissional:

Artigo. 51. A Comissão de Ética e Defesa Profissional (CEDP) é Comissão permanente da Sociedade Brasileira de Podólogos (SBP), conforme disposto no artigo 49 de seu Estatuto e reger-se-á por este instrumento devidamente aprovado.

Artigo 52. A CEDP tem sua esfera de atuação no exercício ético-legal dos seus associados, na defesa dos seus interesses profissionais, nas áreas de assistência podológica, no ensino, pesquisa e administração pública.

Parágrafo único - São suas finalidades a orientação, conscientização, emissão de pareceres, assessoramento, averiguação de fatos relacionados ao exercício ético profissional de seus associados, supervisão das eleições e emissão de decisões nos processos ético?disciplinares, na forma disposta no Estatuto da SBP.

Artigo. 53. A CEDP tem como objetivos:

1. Divulgar o Código de Ética dos profissionais de podologia, resoluções e demais normas disciplinares emanadas pela Sociedade Brasileira de Podólogos - SBP
2. Assessorar a Diretoria Nacional da SBP nos assuntos relacionados ao desempenho ético profissional de seus associados.
3. Orientar e fiscalizar os associados nos assuntos concernentes à publicação ou divulgação de atividades podológicas.
4. Averiguar denúncias de caráter ético-profissional, promovendo os devidos encaminhamentos.
5. Emitir parecer sobre questões ético-profissionais e proferir decisões em processos ético-disciplinares, na forma do Estatuto da SBP.
6. Defender os interesses dos associados nas questões relacionadas à valorização e remuneração da categoria.